Os legisladores brasileiros estão atualmente analisando uma nova proposta que tornaria legalmente possível para os empregadores pagar aos trabalhadores parcialmente em criptomoedas como Bitcoin.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou um projeto de lei que visa estabelecer um marco legal para o pagamento de salários, indenizações e benefícios aos empregados com base em criptomoedas.
Apresentada em 12 de março, a proposta de legislação - Projeto de Lei PL 957/2025 - permitiria que os salários fossem pagos voluntariamente e parcialmente em criptomoedas como o Bitcoin.
No entanto, também determina que uma parte do salário deve ser paga na moeda oficial do Brasil, o real.
Orleans-Bragança, descendente da histórica família real do Brasil, está atualmente em seu segundo mandato como deputado federal representando São Paulo e é conhecido por apoiar o Truth Social, a plataforma de mídia social de propriedade do presidente dos EUA, Donald Trump.A lei proposta restringiria os empregadores de pagar 100% de um salário em criptomoeda. Orleans-Bragança inclui especificamente uma cláusula que limita os pagamentos de criptografia a 50%.
"É proibido o pagamento de salários exclusivamente em ativos virtuais", exceto nos casos de empregados expatriados ou trabalhadores estrangeiros, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil.
De acordo com o projeto de lei, os contratados independentes poderiam receber o pagamento integral em criptomoeda, desde que os termos sejam acordados contratualmente.
Em todas as outras situações, não menos que 50% do salário total do empregado deve ser pago em reais.
A taxa de câmbio usada para converter moeda fiduciária em criptomoeda seria determinada por uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Orleans-Bragança argumenta que permitir que os salários sejam parcialmente pagos em criptomoeda poderia ajudar a estimular a indústria de fintech do Brasil e trazer mais investimentos em criptografia para a economia nacional.
Ele também acredita que a medida:
"reforça o princípio da autonomia da vontade, permitindo que trabalhadores e empregadores tenham maior liberdade para decidir sobre suas relações contratuais, sem prejuízo das garantias fundamentais", diz o projeto de lei.
A proposta se inspira em outros países que já integraram os pagamentos de criptomoedas em suas economias. Orleans-Bragança apontou os exemplos da Suíça, Japão e Portugal, observando:
"No Japão, por exemplo, a legislação exige acordo individual entre empregador e empregado, além de diretrizes específicas para a conversão dos valores pagos. Em Portugal, a regulamentação trouxe flexibilidade e impulsionou a adoção de ativos virtuais no setor financeiro."
Embora alguns países permitam Bitcoin e outras criptomoedas em sistemas de pagamento, outros - como a Turquia e a Rússia - proibiram totalmente o uso de criptografia para qualquer tipo de pagamento.
El Salvador, a primeira nação a declarar o curso legal do Bitcoin em 2021, ainda permite pagamentos criptográficos voluntários.
No entanto, após um acordo com o Fundo Monetário Internacional, ele não aceita mais pagamentos de impostos ou taxas governamentais em criptomoeda.
Em um desenvolvimento separado, o governo do Brasil também está explorando o uso de blockchain e criptomoeda dentro do bloco econômico BRICS, de acordo com um relatório de 12 de março do Valor International.
Fontes:
https://cointelegraph.com/news/brazil-bill-bitcoin-salary-regulation
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2486744